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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/12/2025

PDL 43/2025

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Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Desde 20/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/12/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 04/12/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 05/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
  4. 05/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 05/12/2025Pauta - Em Pauta
  6. 08/12/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 09/12/2025Pauta de 2ª sessão.
  8. 10/12/2025Pauta de 3ª sessão.
  9. 11/12/2025Pauta de 4ª sessão.
  10. 12/12/2025Pauta de 5ª sessão.
  11. 12/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  12. 12/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  13. 15/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 15/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 10/02/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
  16. 11/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  17. 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  18. 11/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  19. 11/02/2026Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CDDM)
  20. 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  21. 12/03/2026Publicado o Requerimento nº 775, de 2026, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a inclusão das Deputadas Thainara Faria, Andréa Werner, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Professora Bebel, Ana Perugini e Marina Helou como coautoras do referido projeto de Decreto Legislativo, com suas respectivas concordâncias. (D.A. pag. 8)
  22. 12/03/2026Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PDL nº 43/2025. (D.A. pag. 8)
  23. 07/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  24. 13/05/2026Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável (CCJR)
  25. 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  26. 19/05/2026Publicado o Parecer nº 592, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31)
  27. 20/05/2026Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM)
  • 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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