Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/12/2025
PDL 43/2025
Ementa oficial
Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Perugini (Autor(a) principal)
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Thainara Faria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025Autuacao - Em Autuacao
- 04/12/2025Publicacao - Em Selecao
- 05/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 05/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 05/12/2025Pauta - Em Pauta
- 08/12/2025Pauta de 1ª sessão.
- 09/12/2025Pauta de 2ª sessão.
- 10/12/2025Pauta de 3ª sessão.
- 11/12/2025Pauta de 4ª sessão.
- 12/12/2025Pauta de 5ª sessão.
- 12/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 12/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 15/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 15/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/02/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
- 11/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 11/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 11/02/2026Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CDDM)
- 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 12/03/2026Publicado o Requerimento nº 775, de 2026, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a inclusão das Deputadas Thainara Faria, Andréa Werner, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Professora Bebel, Ana Perugini e Marina Helou como coautoras do referido projeto de Decreto Legislativo, com suas respectivas concordâncias. (D.A. pag. 8)
- 12/03/2026Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PDL nº 43/2025. (D.A. pag. 8)
- 07/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 19/05/2026Publicado o Parecer nº 592, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31)
- 20/05/2026Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

