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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/12/2025

PR 25/2025

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Cria o Espaço Paulo Frateschi.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Publicada a Resolução nº 949, de 1 de abril de 2026. (D.A., pág. 2)

Desde 02/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/12/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 04/12/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 05/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
  4. 05/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 05/12/2025Pauta - Em Pauta
  6. 05/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
  7. 08/12/2025Pauta de 1ª sessão.
  8. 09/12/2025Pauta de 2ª sessão.
  9. 10/12/2025Pauta de 3ª sessão.
  10. 11/12/2025Pauta de 4ª sessão.
  11. 12/12/2025Pauta de 5ª sessão.
  12. 12/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  13. 12/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  14. 15/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
  15. 15/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  16. 10/02/2026Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
  17. 27/02/2026Publicado o Requerimento nº 495, de 2026, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
  18. 03/03/202617ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
  19. 03/03/2026Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
  20. 03/03/2026Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (CCJR)
  21. 03/03/2026Ordem do Dia - Entrada
  22. 03/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
  23. 03/03/2026Recebido do Relator, Deputado André do Prado, pela Mesa, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e CFOP . (CCJR)
  24. 03/03/20266ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. (CCJR)
  25. 03/03/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  26. 04/03/2026Publicado o Parecer nº 167, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 26)
  27. 04/03/2026Publicado o Parecer nº 168, de 2026, da Mesa, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 26 e 27)
  28. 04/03/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  29. 05/03/2026Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
  30. 06/03/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
  31. 09/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  32. 09/03/2026Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  33. 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  34. 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  35. 19/03/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
  36. 26/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  37. 26/03/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  38. 26/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  39. 26/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  40. 27/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  41. 27/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  42. 31/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  43. 31/03/2026Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  44. 31/03/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final (CCJR)
  45. 31/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  46. 31/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  47. 31/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  48. 31/03/2026Autuacao - Em Autuacao
  49. 31/03/2026Pauta - Em Pauta
  50. 01/04/2026Publicado o Parecer nº 226, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 26)
  51. 01/04/2026Pauta de 1ª sessão.
  52. 01/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  53. 01/04/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  54. 02/04/2026Publicada a Resolução nº 949, de 1 de abril de 2026. (D.A., pág. 2)

Votações desta proposta

  • 31/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 24/10/2026

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