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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/12/2025

PL 1316/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985; nº 463, de 10 de junho de 1986; nº 577, de 13 de dezembro de 1988; nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992; nº 687, de 7 de outubro de 1992, nº 1.097, de 27 de outubro de 2009; e nº 1.374, de 30 de março de 2022.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Publicada a Emenda Aglutinativa nº 14, de autoria dos Deputados Gilmaci Santos (Líder do Governo), Alex Madureira (Líder do PL), Dr. Jorge do Carmo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Itamar Borges (Líder do MDB), Milton Leite Filho (Líder da Federação União Progressista), Rogério Nogueira (Líder do PSD), Clarice Ganem (Líder do PODE), Ana Carolina Serra (PSDB). (D.A., pág. 25)

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/12/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 01/12/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 02/12/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  4. 02/12/2025Publicado no Diário da Assembleia
  5. 02/12/2025Pauta - Em Pauta
  6. 03/12/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 04/12/2025Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 8)
  8. 04/12/2025Pauta de 2ª sessão.
  9. 05/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  10. 05/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  11. 05/12/2025Publicada a Emenda nº 2, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., págs. 10 e 11)
  12. 05/12/2025Pauta de 3ª sessão.
  13. 08/12/2025Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 7 e 8)
  14. 08/12/2025Publicadas as Emendas de nºs 3 a 10, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 11, de autoria da Deputada Beth Sahão, e de nºs 12 e 13, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., págs. 8 e 9)
  15. 08/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  16. 08/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  17. 11/12/2025Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
  18. 20/02/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  19. 23/02/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  20. 24/02/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  21. 25/02/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  22. 02/03/2026Ordem do Dia - Entrada
  23. 03/03/202617ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
  24. 03/03/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
  25. 09/03/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1316, de 2025, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  26. 10/03/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1316, de 2025, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  27. 11/03/2026Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1316, de 2025, que altera normas da legislação educacional. (D.A., pág. 2)
  28. 28/04/202617ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
  29. 05/05/202618ª Sessão Extraordinária - Em discussão
  30. 12/05/202619ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
  31. 12/05/202620ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa, nos termos do Artigo 175, inciso IV, § 1° do Regimento Interno. Votação Adiada.
  32. 13/05/2026Publicada a Emenda Aglutinativa nº 14, de autoria dos Deputados Gilmaci Santos (Líder do Governo), Alex Madureira (Líder do PL), Dr. Jorge do Carmo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Itamar Borges (Líder do MDB), Milton Leite Filho (Líder da Federação União Progressista), Rogério Nogueira (Líder do PSD), Clarice Ganem (Líder do PODE), Ana Carolina Serra (PSDB). (D.A., pág. 25)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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