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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/11/2025

PL 1307/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.

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Como a casa legislativa escreve: CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 27/11/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 27/11/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 28/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  4. 28/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
  5. 28/11/2025Pauta - Em Pauta
  6. 01/12/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 02/12/2025Pauta de 2ª sessão.
  8. 03/12/2025Pauta de 3ª sessão.
  9. 04/12/2025Pauta de 4ª sessão.
  10. 05/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  11. 05/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  12. 05/12/2025Pauta de 5ª sessão.
  13. 08/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 08/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 12/12/2025Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
  16. 16/12/2025Publicado o Requerimento nº 4029, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
  17. 16/12/2025Publicado o Requerimento nº 4020, de 2025, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 19)
  18. 16/12/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1307/2025. (D.A., pág. 24)
  19. 16/12/2025185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
  20. 16/12/2025Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
  21. 16/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  22. 16/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  23. 16/12/2025Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável.
  24. 16/12/202562ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
  25. 16/12/2025Ordem do Dia - Entrada
  26. 16/12/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
  27. 16/12/2025Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
  28. 17/12/2025Publicado o Requerimento nº 4047, de 2025, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 23)
  29. 17/12/2025Publicado o Requerimento nº 4048, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 23)
  30. 17/12/2025Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 1307/2025. (D.A., pág. 35)
  31. 17/12/2025Publicado o Parecer nº 2053, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 33 e 34)
  32. 17/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  33. 27/01/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  34. 27/01/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  35. 27/01/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.378, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025.
  36. 27/01/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  37. 28/01/2026Publicado o Autógrafo nº 34.378. (D.A., pág. 4)
  38. 13/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
  39. 18/02/2026Publicada a Lei nº 18.402, de 13 de fevereiro de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
  40. 18/02/2026Publicada a Mensagem A-nº 028/2026, do Sr. Governador do Estado, de 13 de fevereiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
  41. 19/02/2026Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  42. 20/02/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  43. 26/02/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
  44. 19/03/2026Devolvido pela Comissao em 19/03/2026
  45. 23/03/2026Ordem do Dia - Entrada
  46. 24/03/202631ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
  47. 24/03/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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