Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/11/2025
PL 1307/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdomiro Lopes (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Camila Godoi (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Autuacao - Em Autuacao
- 27/11/2025Publicacao - Em Selecao
- 28/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 28/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 28/11/2025Pauta - Em Pauta
- 01/12/2025Pauta de 1ª sessão.
- 02/12/2025Pauta de 2ª sessão.
- 03/12/2025Pauta de 3ª sessão.
- 04/12/2025Pauta de 4ª sessão.
- 05/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 05/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 05/12/2025Pauta de 5ª sessão.
- 08/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 08/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 12/12/2025Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
- 16/12/2025Publicado o Requerimento nº 4029, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
- 16/12/2025Publicado o Requerimento nº 4020, de 2025, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 19)
- 16/12/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1307/2025. (D.A., pág. 24)
- 16/12/2025185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
- 16/12/2025Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
- 16/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 16/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 16/12/2025Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável.
- 16/12/202562ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
- 16/12/2025Ordem do Dia - Entrada
- 16/12/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 16/12/2025Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 17/12/2025Publicado o Requerimento nº 4047, de 2025, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 23)
- 17/12/2025Publicado o Requerimento nº 4048, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 23)
- 17/12/2025Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 1307/2025. (D.A., pág. 35)
- 17/12/2025Publicado o Parecer nº 2053, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 33 e 34)
- 17/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 27/01/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 27/01/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 27/01/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.378, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025.
- 27/01/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 28/01/2026Publicado o Autógrafo nº 34.378. (D.A., pág. 4)
- 13/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 18/02/2026Publicada a Lei nº 18.402, de 13 de fevereiro de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 18/02/2026Publicada a Mensagem A-nº 028/2026, do Sr. Governador do Estado, de 13 de fevereiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
- 19/02/2026Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 20/02/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 26/02/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
- 19/03/2026Devolvido pela Comissao em 19/03/2026
- 23/03/2026Ordem do Dia - Entrada
- 24/03/202631ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
- 24/03/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

