Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/11/2025
PL 1299/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a permanência de Guarda-Vidas em eventos e áreas de recreação com riscos de afogamento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Ediane Maria
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Autuacao - Em Autuacao
- 26/11/2025Publicacao - Em Selecao
- 27/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 27/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 27/11/2025Pauta - Em Pauta
- 28/11/2025Pauta de 1ª sessão.
- 01/12/2025Pauta de 2ª sessão.
- 02/12/2025Pauta de 3ª sessão.
- 03/12/2025Pauta de 4ª sessão.
- 04/12/2025Pauta de 5ª sessão.
- 04/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 04/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 05/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 05/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 12/12/2025Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 03/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 03/02/2026Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CSPAP)
- 03/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 03/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável (CCJR)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 14/04/2026Publicado o Parecer nº 331, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
- 14/04/2026Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- 23/04/2026Distribuído a Deputada Ediane Maria (CSPAP)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

