Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/11/2025
PL 1287/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a transferência da propriedade, dos direitos reais e dos direitos possessórios dos bens do Estado administrados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2025Autuacao - Em Autuacao
- 24/11/2025Publicacao - Em Selecao
- 25/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 25/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 25/11/2025Pauta - Em Pauta
- 26/11/2025Pauta de 1ª sessão.
- 27/11/2025Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 10)
- 27/11/2025Pauta de 2ª sessão.
- 28/11/2025Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria do Deputado Donato, e nº 5, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 8)
- 28/11/2025Pauta de 3ª sessão.
- 28/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 28/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 01/12/2025Publicadas as Emendas de nºs 6 e 7, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 8 a 12, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 13, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nºs 14 a 17, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, e nºs 18 a 20, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 5 a 7)
- 01/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 02/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 05/12/2025Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
- 23/02/2026Ordem do Dia - Entrada
- 24/02/202612ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
- 24/02/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

