Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/11/2025
PL 1290/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Autuacao - Em Autuacao
- 24/11/2025Publicacao - Em Selecao
- 25/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 25/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 25/11/2025Pauta - Em Pauta
- 26/11/2025Pauta de 1ª sessão.
- 27/11/2025Pauta de 2ª sessão.
- 28/11/2025Pauta de 3ª sessão.
- 01/12/2025Pauta de 4ª sessão.
- 02/12/2025Pauta de 5ª sessão.
- 02/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 02/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 03/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 03/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 12/12/2025Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
- 13/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 13/03/2026Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CDDC)
- 13/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 17/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 05/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 20/05/2026Publicado o Requerimento nº 2053, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 21 e 22)
- 20/05/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1290/2025. (D.A., pág. 32)
- 25/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável (CCJR)
- 27/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/06/2026Publicado o Parecer nº 783, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
- 01/06/2026Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

