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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/11/2025

PL 1290/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/11/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 24/11/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 25/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
  4. 25/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 25/11/2025Pauta - Em Pauta
  6. 26/11/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 27/11/2025Pauta de 2ª sessão.
  8. 28/11/2025Pauta de 3ª sessão.
  9. 01/12/2025Pauta de 4ª sessão.
  10. 02/12/2025Pauta de 5ª sessão.
  11. 02/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  12. 02/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  13. 03/12/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 03/12/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 12/12/2025Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
  16. 13/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  17. 13/03/2026Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CDDC)
  18. 13/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  19. 13/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  20. 17/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  21. 17/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  22. 05/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  23. 05/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  24. 20/05/2026Publicado o Requerimento nº 2053, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 21 e 22)
  25. 20/05/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1290/2025. (D.A., pág. 32)
  26. 25/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  27. 27/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável (CCJR)
  28. 27/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  29. 01/06/2026Publicado o Parecer nº 783, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
  30. 01/06/2026Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC)
  • 27/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

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