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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/11/2025

PL 1274/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei nº 17.469, de 13 de dezembro de 2021, que promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/11/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 18/11/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 19/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
  4. 19/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 19/11/2025Pauta - Em Pauta
  6. 24/11/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 25/11/2025Pauta de 2ª sessão.
  8. 26/11/2025Publicadas a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Donato. (D.A., pág. 22)
  9. 26/11/2025Pauta de 3ª sessão.
  10. 26/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  11. 26/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  12. 27/11/2025Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 3, de autoria do Deputado Alex Madureira, nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 6, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, e de nºs 7 a 10, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (D.A., págs. 9 e 10)
  13. 27/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 27/11/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  15. 01/12/2025Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
  16. 02/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  17. 02/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  18. 02/12/2025Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10.
  19. 03/12/2025Publicado o Parecer nº 1933, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (D.A., págs. 26 e 27)
  20. 03/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  21. 03/12/202557ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
  22. 03/12/2025Ordem do Dia - Entrada
  23. 03/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  24. 05/12/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  25. 05/12/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  26. 05/12/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  27. 05/12/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.328, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de dezembro de 2025.
  28. 08/12/2025Publicado o Autógrafo nº 34.328. (D.A., págs. 10 e 11)
  29. 26/12/2025Publicada a Lei nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4)
  30. 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

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