Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/11/2025
PL 1255/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal SPV-071 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Autuacao - Em Autuacao
- 12/11/2025Publicacao - Em Selecao
- 13/11/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 13/11/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 13/11/2025Pauta - Em Pauta
- 14/11/2025Pauta de 1ª sessão.
- 17/11/2025Pauta de 2ª sessão.
- 18/11/2025Pauta de 3ª sessão.
- 19/11/2025Pauta de 4ª sessão.
- 24/11/2025Pauta de 5ª sessão.
- 24/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 24/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 25/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 25/11/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 12/12/2025Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira (CCJR)
- 11/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 11/02/2026Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 11/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 18/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 18/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/04/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CCJR)
- 11/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 11/05/2026Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CTC)
- 11/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 11/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 25/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável (CCJR)
- 27/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 29/05/2026Publicado o Parecer nº 780, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
- 29/05/2026Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 02/06/2026Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (CTC)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

