Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/10/2025
PL 1172/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
- Camila Godoi (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Thainara Faria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Autuacao - Em Autuacao
- 28/10/2025Publicacao - Em Selecao
- 29/10/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 29/10/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 29/10/2025Pauta - Em Pauta
- 30/10/2025Pauta de 1ª sessão.
- 31/10/2025Pauta de 2ª sessão.
- 03/11/2025Pauta de 3ª sessão.
- 04/11/2025Pauta de 4ª sessão.
- 05/11/2025Pauta de 5ª sessão.
- 05/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 05/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 06/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 06/11/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 12/11/2025Publicado o Requerimento nº 3600, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei às Deputadas Thainara Faria, Márcia Lia, Beth Sahão, Monica Seixas do Movimento Pretas, Marina Helou, Leci Brandão, Profª Camila Godoi, Ediane Maria, Andréa Werner e Professora Bebel, com suas respectivas concordâncias. (D.A., pág. 23)
- 12/11/2025Publicado o Despacho: Fica deferido o pedido de inclusão das Sras. Deputadas Andréa Werner, Beth Sahão, Ediane Maria, Leci Brandão, Márcia Lia, Marina Helou, Monica Seixas do Movimento Pretas, Prof.ª Camila Godoi, Professora Bebel e Thainara Faria como coautoras do Projeto de Lei nº 1172/2025. (D.A., pág. 26)
- 18/11/2025Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 13/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 13/03/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CTC)
- 13/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 16/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 16/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 18/05/2026Publicado o Parecer nº 535, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
- 18/05/2026Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 19/05/2026Distribuído ao Deputado Enio Tatto (CTC)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

