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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/10/2025

PL 1163/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Estabelece diretrizes para a elaboração da Política de Adaptação Climática para a Rede Estadual de Ensino.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1163/2025. (D.A., pág. 17)

Desde 29/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/10/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 23/10/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 24/10/2025Publicado no Diário da Assembleia
  4. 24/10/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 24/10/2025Pauta - Em Pauta
  6. 28/10/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 29/10/2025Pauta de 2ª sessão.
  8. 30/10/2025Pauta de 3ª sessão.
  9. 31/10/2025Pauta de 4ª sessão.
  10. 03/11/2025Pauta de 5ª sessão.
  11. 03/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  12. 03/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  13. 04/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 04/11/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 12/11/2025Publicado o Requerimento nº 3599, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
  16. 18/11/2025Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
  17. 03/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  18. 03/02/2026Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
  19. 03/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  20. 29/05/2026Publicado o Requerimento nº 2270, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 7)
  21. 29/05/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1163/2025. (D.A., pág. 17)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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