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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 23/10/2025

PL 1147/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a Política Estadual de Prevenção dos Distúrbios da Distorção da Autoimagem - TDC Transtorno Dismórfico Corporal, no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/10/2025Autuacao - Em Autuacao
  2. 22/10/2025Publicacao - Em Selecao
  3. 23/10/2025Publicado no Diário da Assembleia
  4. 23/10/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
  5. 23/10/2025Pauta - Em Pauta
  6. 24/10/2025Pauta de 1ª sessão.
  7. 28/10/2025Pauta de 2ª sessão.
  8. 29/10/2025Pauta de 3ª sessão.
  9. 30/10/2025Pauta de 4ª sessão.
  10. 31/10/2025Pauta de 5ª sessão.
  11. 31/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  12. 31/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  13. 03/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  14. 03/11/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  15. 18/11/2025Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
  16. 10/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  17. 10/03/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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