Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 22/10/2025
PL 1140/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal, metropolitano e intermunicipal para os candidatos regularmente inscritos em concursos públicos nos dias de provas de caráter oficial, educacional ou funcional público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Autuacao - Em Autuacao
- 21/10/2025Publicacao - Em Selecao
- 22/10/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 22/10/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 22/10/2025Pauta - Em Pauta
- 23/10/2025Pauta de 1ª sessão.
- 24/10/2025Pauta de 2ª sessão.
- 28/10/2025Pauta de 3ª sessão.
- 29/10/2025Pauta de 4ª sessão.
- 30/10/2025Pauta de 5ª sessão.
- 30/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 30/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 31/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 31/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 06/11/2025Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 28/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 28/05/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 28/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 11/11/2026