Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/10/2025
Indicação 22505/2025
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a implementação e efetivação da estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CAESP, com suporte por meio da antecipação de despesas e diárias dos conselheiros representantes dos segmentos de pais de alunos, entidades civis organizadas e sociedade civil, nos termos do artigo 17, inciso XI, alínea "f", da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 14.734, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2025Autuacao - Em Autuacao
- 16/10/2025Publicacao - Em Selecao
- 16/10/2025Publicacao - Em preparacao
- 17/10/2025Publicado no Diário da Assembleia
- 17/10/2025Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 17/10/2025Publicacao - Em publicacao
- 17/10/2025Publicacao - Publicado no D.A. p. %NR_FOLHA_DIARIO%
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

