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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/10/2025

PL 1104/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Programa de Desenvolvimento do Enoturismo e Vitivinicultura do Estado de São Paulo - Programa SP Vinhos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Desde 27/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/10/2025Pauta de 1ª sessão.
  2. 15/10/2025Pauta de 2ª sessão.
  3. 16/10/2025Publicado Requerimento nº 3274, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 5)
  4. 16/10/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1104/2025. (D.A., pág. 96)
  5. 16/10/2025Pauta de 3ª sessão.
  6. 17/10/2025Pauta de 4ª sessão.
  7. 20/10/2025Pauta de 5ª sessão.
  8. 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  9. 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  10. 21/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  11. 21/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  12. 06/11/2025Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (CCJR)
  13. 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  14. 27/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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