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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/10/2025

PL 1099/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Associação Ipeunense Protetora de Animais Carentes - AIPAC, com sede em Ipeúna.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Devolvido com cota do Relator, Deputado Oseias de Madureira.

Desde 04/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/10/2025Pauta de 1ª sessão.
  2. 15/10/2025Pauta de 2ª sessão.
  3. 16/10/2025Pauta de 3ª sessão.
  4. 17/10/2025Pauta de 4ª sessão.
  5. 20/10/2025Pauta de 5ª sessão.
  6. 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  7. 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  8. 21/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
  9. 21/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  10. 06/11/2025Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira (CCJR)
  11. 04/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  12. 04/12/2025Devolvido com cota do Relator, Deputado Oseias de Madureira. (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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