PL 1098/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para isentar do pagamento desse imposto os veículos automotores de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas de utilidade pública cadastradas e credenciadas no Sistema Estadual de Atendimento de Emergências (SEAE) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Conte Lopes
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Pauta de 1ª sessão.
- 15/10/2025Pauta de 2ª sessão.
- 16/10/2025Pauta de 3ª sessão.
- 17/10/2025Pauta de 4ª sessão.
- 20/10/2025Pauta de 5ª sessão.
- 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 20/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 21/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 21/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 06/11/2025Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

