Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/10/2025
PL 1088/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o credenciamento emergencial de profissionais de apoio à educação bilíngue para surdos no Quadro do Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC-SP).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Educação e Cultura
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Pauta de 2ª sessão.
- 15/10/2025Pauta de 3ª sessão.
- 16/10/2025Pauta de 4ª sessão.
- 17/10/2025Pauta de 5ª sessão.
- 17/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 17/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 20/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 20/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 06/11/2025Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (CCJR)
- 13/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 13/11/2025Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 13/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 19/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
- 26/11/2025Publicado o Requerimento nº 3744, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Fabiana Bolsonaro. (D.A., pág. 20)
- 26/11/2025Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1088, de 2025. (D.A., pág. 24)
- 03/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 03/12/2025Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CEC)
- 03/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 03/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 15/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 02/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável (CCJR)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/04/2026Publicado o Parecer nº 299, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19 e 20)
- 13/04/2026Entrada na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026