Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 09/10/2025
PL 1085/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o uso, a circulação, a comercialização, a instalação ou a modificação de escapamentos ou dispositivos em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que emitam ruídos excessivos, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Pauta de 3ª sessão.
- 15/10/2025Pauta de 4ª sessão.
- 16/10/2025Pauta de 5ª sessão.
- 16/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 16/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 17/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 17/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 29/10/2025Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 03/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 03/02/2026Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CMADS)
- 03/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 03/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 18/05/2026Publicado o Parecer nº 530, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
- 18/05/2026Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 21/05/2026Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena (CMADS)
- 29/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CMADS)
- 29/05/2026Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. (CMADS)
- 29/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CMADS)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 30/10/2026