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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 08/10/2025

PL 1074/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Autoriza o Poder Executivo a implantar miniflorestas ao longo de vicinais, rodovias estaduais e em áreas públicas estaduais, desde que não cause obstrução ao trânsito.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/10/2025Pauta de 4ª sessão.
  2. 15/10/2025Pauta de 5ª sessão.
  3. 15/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  4. 15/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  5. 16/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  6. 16/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  7. 29/10/2025Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
  8. 18/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  9. 18/11/2025Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CMADS)
  10. 18/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  11. 18/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  12. 01/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  13. 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  14. 01/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  15. 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  16. 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável (CCJR)
  17. 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  18. 16/12/2025Publicado o Parecer nº 2034, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22)
  19. 17/12/2025Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  • 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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