Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 08/10/2025
PL 1071/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast Food".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Pauta de 4ª sessão.
- 15/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 15/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 15/10/2025Pauta de 5ª sessão.
- 16/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
- 16/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 28/10/2025Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 09/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 09/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 09/12/2025Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 04/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 04/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável (CCJR)
- 10/02/2026Publicado o Parecer nº 83, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
- 10/02/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 10/02/2026Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CAPRT)
- 08/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 08/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 08/04/2026Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CAPRT)
- 19/05/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CAPRT)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 20/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 22/05/2026Publicado o Parecer nº 612, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
- 22/05/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 20)
- 25/05/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 26/05/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 27/05/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 28/05/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 28/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 28/05/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 03/06/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 03/06/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.483, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2026.
- 03/06/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 08/06/2026Publicado o Autógrafo nº 34.483. (D.A., pág. 7)
- 17/06/2026Publicada a Lei nº 18.490, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 04/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026