Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/10/2025
PL 1067/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais - PROSAME-GCM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Telhada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Pauta de 5ª sessão.
- 14/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 14/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 15/10/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 15/10/2025Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 28/10/2025Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 08/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 08/12/2025Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 08/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 04/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 04/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/02/2026Publicado o Parecer nº 82, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
- 10/02/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 10/02/2026Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CAPRT)
- 07/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 07/04/2026Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CFOP)
- 07/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 19/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável (CAPRT)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 25/05/2026Publicado o Parecer nº 656, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
- 28/05/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 04/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026