Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/10/2025

PLC 49/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.

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Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

15/10/2025Distribuído ao Deputado Carlos Cezar (CCJR)
16/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2)
17/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2)
20/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
20/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
20/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2)
21/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2)
21/10/2025Audiência pública realizada. Íntegra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=F9ab9TqvcjU
22/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
22/10/2025Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7, e aos substitutivos de nº 1 e 2.. (CAPRT)
22/10/2025Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo. (CAPRT)
22/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7, e aos substitutivos de nº 1 e 2. (CCJR)
23/10/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
23/10/2025Publicado o Parecer nº 1511, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e aos substitutivos nºs 1 e 2. (D.A., pág. 180)
23/10/2025Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (CAPRT)
24/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
24/10/2025Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e aos substitutivos nºs 1 e 2. (CAPRT)
28/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
28/10/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
28/10/2025Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 49, de 2025, favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário à emenda de n.º 4 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (CFOP)
28/10/202547ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
29/10/2025Publicado o Parecer nº 1582, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 49, de 2025, favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário à emenda de nº 4 e aos substitutivos de nº 1 e 2. . (D.A., págs. 23 e 24)
03/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
04/11/202548ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação por falta de Quórum.
04/11/202549ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação por falta de Quórum.
11/11/2025Ordem do Dia - Entrada
11/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
11/11/202551ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Método de Votação. Aprovado o Projeto e a Subemenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta de Comissões, ficando prejudicados os Substitutivos nºs 01 e 02 e as Emendas nºs a 01 a 03 e nºs 05 a 07; conforme itens de nºs 01 e 04 do Requerimento de Método de Votação. Votação adiada do item nº 05.
11/11/202552ª Sessão Extraordinária - Rejeitada a Emenda nº 04, conforme item nº 05 do Requerimento de Método de Votação.
11/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2025Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
11/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
11/11/2025Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
11/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final (CCJR)
11/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
11/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
11/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
11/11/2025Autuacao - Em Autuacao
11/11/2025Pauta - Em Pauta
12/11/2025Publicado o Parecer nº 1772, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 25 e 26)
12/11/2025Pauta de 1ª sessão.
12/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
12/11/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
13/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
13/11/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.308, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2025.
13/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
14/11/2025Publicado o Autógrafo nº 34.308. (D.A., pág. 11)
01/12/2025Publicada a Lei Complementar nº 1.436, de 28 de novembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento

Votações desta proposta

22/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
04/11/2025 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC. 49/25 (Projeto de Lei Complementar 49/2025)
04/11/2025 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC. 49/25 (Projeto de Lei Complementar 49/2025)
11/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
11/11/2025 — PLC. 49/25 EMENDA 4 (Projeto de Lei Complementar 49/2025)
11/11/2025 — PLC. 49/25 SUBEMENDA APRESENTADA NO CONGRESSO DE COMISSÕES (Projeto de Lei Complementar 49/2025)
11/11/2025 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 49/25 (Projeto de Lei Complementar 49/2025)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026