Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/10/2025
PL 1054/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece as penalidades e sanções administrativas aplicáveis às pessoas que praticarem atos de zoofilia, em conformidade com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 02/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 02/06/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 02/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026