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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/10/2025

PL 1048/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, revoga a Lei n.º 9.177, de 18 de outubro de 1995 e a Lei n.º 13.242, de 8 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

  1. 16/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
  2. 17/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
  3. 20/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
  4. 21/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
  5. 22/10/2025Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
  6. 22/10/2025Audiência pública realizada. Íntegra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=nCAZ7PS_FM8
  7. 23/10/2025Distribuído ao Deputado Altair Moraes
  8. 04/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  9. 04/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  10. 04/11/2025Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de autoria dos Deputados Donato, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes e Enio Tatto, contrário ao projeto como apresentado e favorável à sua aprovação na forma do substitutivo 1, rejeitadas as demais emendas. (CCJR)
  11. 04/11/2025Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao Projeto de Lei nº 1048/2025, com a emenda ora apresentada; favorável às emendas de nº 28 e 43, na forma da Subemenda "A" apresentada; favorável às emendas de nº 19 e 29, na forma da Subemenda "B" apresentada; favorável às emendas
  12. 05/11/2025Publicado o Parecer nº 1634, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada; favorável às emendas de nº 28 e 43, na forma da Subemenda "A" apresentada; favorável às emendas de nº 19 e 29, na forma da Subemenda "B" apresentada; favorável às emendas de nº 18, 20 e 49, na forma da Sube
  13. 05/11/202550ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
  14. 11/11/202551ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
  15. 11/11/202552ª Sessão Extraordinária - Em Discussão.
  16. 17/11/2025Ordem do Dia - Entrada
  17. 18/11/202554ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
  18. 25/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  19. 25/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  20. 25/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  21. 25/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  22. 25/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  23. 25/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  24. 25/11/2025Autuacao - Em Autuacao
  25. 25/11/2025Pauta - Em Pauta
  26. 25/11/202555ª Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto, a Emenda apresentada no parecer da reunião conjunta de comissões e as subemendas de "A" a "H" também apresentadas na referida reunião. Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
  27. 25/11/2025Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  28. 25/11/2025Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  29. 25/11/2025Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
  30. 25/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
  31. 25/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final (CCJR)
  32. 26/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  33. 26/11/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  34. 26/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  35. 26/11/2025Publicado o Parecer nº 1840, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 22 a 24)
  36. 26/11/2025Pauta de 1ª sessão.
  37. 26/11/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.324, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de novembro de 2025.
  38. 26/11/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  39. 27/11/2025Publicado o Autógrafo nº 34.324. (D.A., págs. 14 a 16)
  40. 17/12/2025Publicada a Lei nº 18.368, de 15 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 a 4)
  41. 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento

Votações desta proposta

  • 25/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 25/11/2025 — PL 1048/25 SALVO SUBSTITUTIVO, SUBEMENDAS E EMENDAS (Projeto de Lei 1048/2025)
  • 25/11/2025 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1048/25 (Projeto de Lei 1048/2025)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026

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