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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/10/2025

PL 1036/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.

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Como a casa legislativa escreve: Publicada a Relação de Emendas Parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso III ao artigo 33 da Lei nº 18.178, de 16 de julho de 2025, e o inciso IV do artigo 24 do Decreto nº 70.333, de 12 de janeiro de 2026. (D.A., pág. 03 e arquivo anexo)

Desde 13/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

  1. 14/10/2025Publicadas as Emendas nºs 29 a 1321 e nºs 1337 a 1982, de autoria do Deputado Enio Tatto; nºs 1322 a 1327, de autoria do Deputado Alex Madureira; e nºs 1328 a 1336, de autoria do Deputado Marcos Damásio. (D.A., págs. 23 a 156)
  2. 14/10/2025Pauta de 7ª sessão.
  3. 15/10/2025Pauta de 8ª sessão.
  4. 16/10/2025Publicadas as Emendas nºs 1983 a 2626, e nºs 2635 a 3391, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 2627 a 2629, de autoria do Deputado Marcos Damasio e de nºs 2630 a 2634, de autoria da Deputada Dani Alonso. (D.A., págs. 6 a 95)
  5. 16/10/2025Pauta de 9ª sessão.
  6. 17/10/2025Publicadas as Emendas nºs 3392 a 3619, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; nºs 3620 a 4260, de autoria do Deputado Enio Tatto; e nºs 4261 a 4265, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 09 a 58)
  7. 17/10/2025Pauta de 10ª sessão.
  8. 20/10/2025Publicadas as Emendas de nºs 4266 a 4393 e nºs 4395 a 4423, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nº 4394 e nºs 4424 a 5068, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, nºs 5069 e 5070, de autoria do Deputado Donato, nºs 5071 a 5715, de autoria do Deputado Enio Tatto (págs. 5 a 98)
  9. 20/10/2025Pauta de 11ª sessão.
  10. 21/10/2025Publicadas as Emendas nºs 5716 a 6360, e nºs 8514 a 9158, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, nºs 6361 a 7005, e nºs 7210 a 8513, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 7006 e 7007, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, nºs 7008 a 7209, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, e nºs 9159 a 9231, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., págs. 20 a 245)
  11. 21/10/2025Pauta de 12ª sessão.
  12. 22/10/2025Publicadas as Emendas nºs 9232 a 9876, nºs 9930 a 10576, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 9877 a 9888, de autoria da Deputada Solange Freitas, nºs 9889 a 9905, de autoria do Deputado Delegado Olim, nºs 9906 a 9910, de autoria do Deputado Rogério Santos, nºs 9911 a 9929, de autoria do Deputado Itamar Borges, e nº 10577, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira (D.A., págs. 19 a 102)
  13. 22/10/2025Pauta de 13ª sessão.
  14. 23/10/2025Publicadas as Emendas de nºs 10578 a 11001, de autoria da Deputada Márcia Lia, nºs 11002 a 12291, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, nºs 12292 e 12936, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 12293 a 12935, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 12937 a 12956, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, nºs 12957 a 12987, de autoria do Deputado Major Mecca, e nºs 12988 a 13121, de autoria do Deputado Felipe Franco, nºs 13122 a 13127, de autoria da Deputada Edna Macedo
  15. 23/10/2025Pauta de 14ª sessão.
  16. 24/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  17. 24/10/2025Distribuicao - Em distribuicao
  18. 24/10/2025Publicadas as Emendas nºs 13218 a 14507, nºs 14731 a 15371, nºs 15395 a 15444, e nºs 16684 a 17329, de autoria do Deputado Enio Tatto, nºs 14508 a 14561, de autoria da Deputada Marina Helou, nºs 14562 a 14565, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, nºs 14566, 14567 e 15394 de autoria do Deputado Donato (Liderança da Federação PT/PCdoB/PV), nºs 14568 a 14635, de autoria do Deputado Ricardo França, nºs 14636 a 147730, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, nºs 15372 a 15393, e nºs 16299 à 163
  19. 24/10/2025Pauta de 15ª sessão.
  20. 28/10/2025Publicadas as Emendas de nºs 17368 a 17388, de autoria do Deputado Guilherme Cortez; nºs 17389 a 20636, e 30001 a 30844, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 20637 a 20780, de autoria da Deputada Beth Sahão; nºs 20781 a 20822, 24884 a 24897, 226203 a 26213, e 27191 a 27194 de autoria do Deputado Emídio de Souza; nºs 20823 a 20858 e 20898 a 21017, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes; nºs 20859 a 20897, 24898 a 24903, e 26525 a 28985 de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; n
  21. 28/10/2025(CONTINUAÇÃO) nºs 23369 a 23426, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra; nº 23427, de autoria dos Deputados Leonardo Siqueira, Guto Zacarias, Major Mecca, Marina Helou, Marta Costa e Tomé Abduch; nº 23428, de autoria do Deputado Caio França; nºs 23429 a 24716, 24904 a 26202, 26526 a 27190, e 27372 a 28014 de autoria do Deputado Enio Tatto; nºs 24717 a 24883, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; nºs 26214 a 26293, e 28491 a 28536, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; nºs 263
  22. 28/10/2025(CONTINUAÇÃO) nºs 28039 a 28223, de autoria do Deputado Reis; nºs 28261 a 28432, e 28441 a 28447 de autoria do Deputado Mauro Bragato; nºs 28433 a 28437, de autoria do Deputado Fabio Faria de Sá; nºs 28438 a 28440, de autoria dos Deputados Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, Carlos Cezar, Conte Lopes, Dani Alonso, Gil Diniz, Guto Zacarias, Leonardo Siqueira, Letícia Aguiar, Lucas Bove, Paulo Mansur, Thiago Auricchio, Tomé Abduch, Vitão do Cachorrão; nºs 28448 a 28488, d
  23. 28/10/2025Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, § 3º, "2" do R. I.
  24. 28/10/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  25. 29/10/2025Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a retirada da emenda nº 20.859 da presente Propositura. (D.A., pág. 21)
  26. 29/10/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda nº 20859, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A, pág. 24)
  27. 04/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CFOP)
  28. 05/12/2025Juntada a Mensagem A-84/2025, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
  29. 05/12/2025Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
  30. 08/12/2025Publicada a Mensagem A-84/2025, do Senhor Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 3)
  31. 10/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
  32. 10/12/2025Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, às emendas "A" e "B" ora apresentadas, às subemendas de "A" a "V" ora apresentadas e contrário às demais emendas. (CFOP)
  33. 10/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  34. 10/12/2025Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, às emendas das audiências públicas realizadas pela CFOP: (emendas 30845, 30909 a 30935) no valor de R$ 40.000.000, emenda H, emendas de bancada no valor de R$ 200.000.000, emenda D para a Educação no valor de R$ 662.000.00, emenda A, no valor de a) R$ 1.228.000.000 , com recursos destinados ao Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Segurança (CFOP)
  35. 16/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  36. 16/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  37. 16/12/2025Recebido voto em separado dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto, às emendas das audiências públicas realizadas pela CFOP: (emendas 30845, 30909 a 30935) no valor de R$ 40.000.000, emenda H, emendas de bancada no valor de R$ 200.000.000, emenda D para a Educação no valor de R$ 662.000.00, emenda A, no valor de a) R$ 1.228.000.000 , com recursos destinados ao Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Agricultura, Transportes Metropolitanos, Mul
  38. 16/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, às emendas "A" e "B" ora apresentadas, às subemendas de "A" a "V" ora apresentadas e contrário às demais emendas (CFOP)
  39. 16/12/202561ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
  40. 16/12/202562ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas "A" e "B" e Subemendas de "A" a "V, apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
  41. 16/12/2025Ordem do Dia - Entrada
  42. 16/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
  43. 16/12/2025Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
  44. 16/12/2025Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  45. 16/12/2025Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final. (CFOP)
  46. 16/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  47. 16/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final (CFOP)
  48. 16/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  49. 16/12/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  50. 17/12/2025Publicado o Parecer nº 2048, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas "A" e "B" apresentadas, às subemendas de "A" a "V" apresentadas e contrário às demais emendas. (D.A., pág. 31 e anexos)
  51. 17/12/2025Publicado o Parecer nº 2058, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., Seção I Suplementar, págs. 2 e 3 )
  52. 17/12/202564ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
  53. 30/12/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.345, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2025.
  54. 30/12/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  55. 30/12/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  56. 02/01/2026Republicado com correções e com a publicação dos anexos o Parecer nº 2058, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., pág. 2 e anexos)
  57. 02/01/2026Publicado o Autógrafo nº 34.345. (D.A., pág. 3 e anexos)
  58. 07/01/2026Publicada a Lei nº 18.387, de 06 de janeiro de 2026. (D.O.E.-I, págs. 2, 3 e anexos)
  59. 08/01/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  60. 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
  61. 24/03/2026Publicado o Ofício nº 017/2026-SGEP, do Governo do Estado, encaminhando o Quadro Consolidado das Emendas Parlamentares - Relação de Emendas Aprovadas e Impedidas do ano de 2026. (D.A., pág. 17 e anexo)
  62. 13/04/2026Publicada a Relação de Emendas Parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso III ao artigo 33 da Lei nº 18.178, de 16 de julho de 2025, e o inciso IV do artigo 24 do Decreto nº 70.333, de 12 de janeiro de 2026. (D.A., pág. 03 e arquivo anexo)

Votações desta proposta

  • 15/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • 16/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • 16/12/2025 — PL 1036/25 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS (Projeto de Lei 1036/2025)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026

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