Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/09/2025
PLC 38/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Cajamar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquive-se.
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2025Distribuído ao Deputado Delegado Olim
- 19/03/2026Publicado o Ofício nº 148/2026 SPR 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a alteração de espécie normativa da referida propositura. (D.A. pag. 3)
- 19/03/2026Publicado o Despacho: Assunto: Alteração da espécie normativa de proposições Ref.: Projetos de lei complementar nºs 6, de 2024; 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 48, de 2025 I. Defiro a solicitação contida no Ofício n.º 148/2026 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e determino a alteração da espécie normativa das seguintes proposituras de "projeto de lei complementar" para "projeto de lei": 6, de 2024; 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 48, de 2025. II. Encaminhe-se o e
- 19/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 19/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
- 19/03/2026Arquive-se.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 29/10/2026