Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 22/09/2025
PL 991/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Publicado o Requerimento nº 3736, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo dos Deputados Eduardo Suplicy e Guilherme Cortez e da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 20)
- 26/11/2025Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 991/2025. (D.A., pág. 24)
- 02/12/2025Publicado o Requerimento nº 3840, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
- 27/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/05/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 27/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

