Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/09/2025
PL 972/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o artigo 1º, o § 2º do artigo 1º, e artigo 2º da Lei Estadual nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, para inclusão de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito no programa habitacional destinado aos profissionais da segurança pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Faria de Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CHDRU)
- 27/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 04/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável (CCJR)
- 04/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/02/2026Publicado o Parecer nº 71, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
- 10/02/2026Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU)
- 10/02/2026Distribuído ao Deputado Edson Giriboni (CHDRU)
- 11/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CHDRU)
- 11/02/2026Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. (CFOP)
- 11/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CHDRU)
- 24/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável (CHDRU)
- 24/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 25/02/2026Publicado o Parecer nº 127, de 2026, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
- 25/02/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 04/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 24/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 23/10/2026