Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/09/2025
PL 955/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 03/02/2026Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CMADS)
- 03/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 03/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável (CCJR)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/04/2026Publicado o Parecer nº 293, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18 e 19)
- 13/04/2026Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 23/04/2026Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (CMADS)
- 22/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CMADS)
- 22/05/2026Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. (CMADS)
- 22/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CMADS)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

