Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/09/2025
PL 923/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece prioridade ao cumprimento de ordens judiciais referentes a ações possessórias quando a propriedade cuja posse estiver ameaçada ou maculada for voltada à agropecuária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 10/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/12/2025Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 10/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

