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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/08/2025

PL 892/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o "Dia do Vitivinicultor Paulista".

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Desde 28/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 14/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  2. 14/10/2025Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. (CAE)
  3. 14/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  4. 14/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  5. 23/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  6. 05/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo (CCJR)
  7. 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  8. 11/11/2025Publicado o Parecer nº 1750, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 25)
  9. 11/11/2025Entrada na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
  10. 17/11/2025Distribuído ao Deputado Capitão Telhada (CAE)
  11. 28/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAE)
  12. 28/11/2025Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (CAE)
  13. 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAE)
  14. 19/05/2026Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CAE)
  15. 19/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  16. 19/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  17. 21/05/2026Publicado o Parecer nº 601, de 2026, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14)
  18. 21/05/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 19 de maio de 2026. (D.A., págs. 15 e 16)
  19. 21/05/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
  20. 25/05/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
  21. 26/05/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
  22. 26/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
  23. 26/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
  24. 26/05/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
  25. 27/05/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
  26. 27/05/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  27. 28/05/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
  • 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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