Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/08/2025
PL 881/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta e cria Estacionamento Rotativo para o Caravanista e/ou Ponto de Apoio ao Caravanista, gratuito e/ou oneroso para Veículos de Recreação (RV's), estabelece atividades caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural, econômico e turístico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 29/10/2025Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CTC)
- 29/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 29/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 29/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/12/2025Publicado o Parecer nº 2014, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
- 16/12/2025Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 17/12/2025Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira (CTC)
- 25/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
- 25/03/2026Distribuído ao Deputado Léo Oliveira (CTC)
- 13/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
- 13/04/2026Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. (CTC)
- 13/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 13/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 03/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 03/06/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

