Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/08/2025
PL 874/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Ludovino Gonçalves Fidalgo" o trevo de acesso localizado no km 309 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 29/10/2025Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. (CCJR)
- 29/05/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 30/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 30/06/2026Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. (CCJR)
- 30/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

