Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/08/2025
PL 802/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Ana Carolina Serra (Autor(a) principal)
- Ana Perugini (Autor(a) principal)
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
- Pr Andre Bueno (Autor(a) principal)
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Atila Jacomussi (Autor(a) principal)
- Barros Munhoz (Autor(a) principal)
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Bruno Zambelli (Autor(a) principal)
- Caio França (Autor(a) principal)
- Telhadinha - Capitão Telhada (Autor(a) principal)
- Carla Morando (Autor(a) principal)
- Carlão Pignatari (Autor(a) principal)
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Dirceu Dalben (Autor(a) principal)
- Dani Alonso (Autor(a) principal)
- Daniel Soares (Autor(a) principal)
- Danilo Campetti (Autor(a) principal)
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Donato (Autor(a) principal)
- Dr. Eduardo Nobrega (Autor(a) principal)
- Dr Elton (Autor(a) principal)
- Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Valdomiro Lopes (Autor(a) principal)
- Dra. Damaris Moura (Autor(a) principal)
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Edson Giriboni (Autor(a) principal)
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Emídio (Autor(a) principal)
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Fabio Faria de Sá (Autor(a) principal)
- Felipe Franco (Autor(a) principal)
- Gilmaci Santos (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Léo Oliveira (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
- Marcolino (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcelo Aguiar (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Marcos Damasio (Autor(a) principal)
- Maria Lúcia Amary (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Marta Costa (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Milton Leite Filho (Autor(a) principal)
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Paulo Mansur (Autor(a) principal)
- Camila Godoi (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
- Rafael Silva (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
- Rogério Santos (Autor(a) principal)
- Rômulo (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Solange Freitas (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Thainara Faria (Autor(a) principal)
- Thiago Auricchio (Autor(a) principal)
- Tomé Abduch (Autor(a) principal)
- Vitão do Cachorrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Turismo (CT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 27/10/2026