Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/08/2025
PL 748/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Atila Jacomussi (Autor(a) principal)
- Bruna Furlan (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Dirceu Dalben (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Fabio Faria de Sá (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Léo Oliveira (Autor(a) principal)
- Maria Lúcia Amary (Autor(a) principal)
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Rogério Santos (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Solange Freitas (Autor(a) principal)
- Vitão do Cachorrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/12/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 15/12/2025Publicado o Parecer nº 2012, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
- 15/12/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 03/02/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CAPRT)
- 04/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 04/03/2026Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CAPRT)
- 04/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 04/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 06/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 06/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 06/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 06/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 06/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

