Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/08/2025
PL 743/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas de proteção, resposta e responsabilização nos casos de violência escolar praticada contra profissionais da educação, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Educação e Cultura
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Telhadinha - Capitão Telhada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 02/03/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CEC)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 02/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 13/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 15/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável (CCJR)
- 15/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 17/04/2026Publicado o Parecer nº 427, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
- 17/04/2026Entrada na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026