Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/08/2025
RI 332/2025
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário da Justiça e Cidadania informações sobre o PROCON, no Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026

