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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/08/2025

PLC 28/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

  1. 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  2. 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 (CCJR)
  3. 20/10/2025Publicado o Parecer nº 1466, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 98)
  4. 20/10/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  5. 22/10/2025Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino (CFOP)
  6. 28/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
  7. 29/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  8. 29/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  9. 07/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  10. 11/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  11. 11/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  12. 17/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  13. 18/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
  14. 18/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  15. 18/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CFOP)
  16. 18/11/2025Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e favorável à emenda nº 1. (CFOP)
  17. 06/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
  18. 10/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  19. 10/02/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  20. 10/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto e favorável à emenda nº 1 (CFOP)
  21. 12/02/2026Publicado o Parecer nº 101, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., págs. 6 e 7)
  22. 11/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
  23. 14/04/202643ª Sessão Ordinária - Votação adiada do requerimento de urgência ao referido Projeto de lei.
  24. 14/04/202615ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação.
  25. 15/04/202616ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 1.
  26. 15/04/2026Ordem do Dia - Entrada
  27. 15/04/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.438, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2026.
  28. 15/04/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  29. 15/04/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  30. 15/04/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  31. 15/04/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.438, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2026.
  32. 15/04/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
  33. 15/04/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
  34. 15/04/2026Ordem do Dia - Entrada
  35. 16/04/2026Publicado o Autógrafo nº 34.438. (D.A., pág. 11)
  36. 23/04/2026Publicada a Declaração de Voto do Deputado Guto Zacarias, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 26)
  37. 06/05/2026Publicada a Lei Complementar nº 1.441, de 05 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
  38. 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento

Votações desta proposta

  • 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 11/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • 10/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • 14/04/2026 — REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 28/25 (Projeto de Lei Complementar 28/2025)
  • 14/04/2026 — REQ. URGÊNCIA PLC 28/25 (Projeto de Lei Complementar 28/2025)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026

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