Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/08/2025
PL 722/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Engenheiro João Herrmann Neto" o viaduto localizado no km 171,400 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. (CTC)
- 17/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 17/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 02/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 04/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo (CCJR)
- 04/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/02/2026Publicado o Parecer nº 59, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 24)
- 10/02/2026Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 11/02/2026Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CTC)
- 01/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
- 01/04/2026Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. (CTC)
- 06/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 08/04/2026Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CTC)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 08/04/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 15/04/2026Publicado o Parecer nº 368, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26)
- 15/04/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., págs. 34 e 35)
- 15/04/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 16/04/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 22/04/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 22/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 22/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 22/04/2026Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o projeto.
- 23/04/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
- 23/04/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 30/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
- 30/04/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (CCJR)
- 30/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 30/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 30/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CCJR)
- 07/05/2026Publicado o Requerimento nº 1710, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 7 e 8)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 14/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
- 14/05/2026Autuacao - Em Autuacao
- 14/05/2026Pauta - Em Pauta
- 15/05/2026Publicado o Parecer nº 509, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
- 15/05/2026Pauta de 1ª sessão.
- 18/05/2026Pauta de 2ª sessão.
- 18/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 18/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 19/05/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 20/05/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.468, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de abril de 2026.
- 20/05/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 21/05/2026Publicado o Autógrafo nº 34.468. (D.A., pág. 16)
- 10/06/2026Publicada a Lei nº 18.476, de 09 de junho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 04/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

