Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/08/2025
PL 718/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta a venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CDDPD)
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 11/12/2025Publicado o Requerimento nº 3957, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., págs. 8 e 9)
- 11/12/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 718/2025. (D.A., pág. 16)
- 15/12/2025Publicado o Parecer nº 2010, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15)
- 15/12/2025Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD)
- 02/02/2026Distribuído ao Deputado Rafael Silva (CDDPD)
- 11/02/2026Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável (CDDPD)
- 11/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDPD)
- 11/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDPD)
- 11/05/2026Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben (CDDPD)
- 19/05/2026Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. (CDDPD)
- 20/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDPD)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 01/11/2026