Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/08/2025
PL 706/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Saúde
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 06/03/2026Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CS)
- 06/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 06/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável (CCJR)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/04/2026Publicado o Parecer nº 285, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
- 16/04/2026Entrada na Comissão de Saúde (CS)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

