Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/07/2025
PL 670/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Observatório Estadual sobre as Condições de Trabalho em Frigoríficos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 21/10/2025Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 21/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 21/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 03/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável (CCJR)
- 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 11/11/2025Publicado o Parecer nº 1737, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22)
- 11/11/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 13/11/2025Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CAPRT)
- 06/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 06/03/2026Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CAPRT)
- 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026