Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/06/2025
PL 618/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia do Imigrante Búlgaro e Gagaúz Bessarabiano".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Damasio (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 04/11/2025Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CEC)
- 04/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 26/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável (CCJR)
- 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1896, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
- 01/12/2025Entrada na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- 22/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 05/11/2026