Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/06/2025
PLC 24/2025
Ementa oficial
Institui o Programa de prorrogação da licença-paternidade, nos termos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Telhadinha - Capitão Telhada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 09/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 09/04/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 29/04/2026Publicado o Requerimento nº 1547, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 25)
- 04/05/2026Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apesentado. (CAPRT)
- 19/05/2026Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Teonilio Barba (CAPRT)
- 20/05/2026Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Teonilio Barba (CAPRT)
- 20/05/2026Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Teonilio Barba (CAPRT)
- 29/05/2026Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7)
- 29/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 29/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 11/11/2026