Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/06/2025
Moção 217/2025
Ementa oficial
Repudia o Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, promovendo o aumento das alíquotas do IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - em evidente desvio de finalidade, prejudicando o setor produtivo e a população brasileira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CFOP)
- 07/05/2026Devolvido sem voto (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

