Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/06/2025
PL 603/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Carolina Serra (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2025Publicado o Requerimento nº 3634, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 4)
- 14/11/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 603/2025. (D.A., pág. 10)
- 11/12/2025Publicado o Requerimento nº 3992, de 2025, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar e do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 9)
- 11/12/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 603/2025. (D.A., pág. 16)
- 24/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CS)
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026