Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/06/2025
PL 597/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica, para dispor sobre a caracterização técnica dos veículos e a responsabilidade pelos débitos incidentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 29/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável (CCJR)
- 29/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 31/10/2025Publicado Parecer nº 1599/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs 9 e 10)
- 31/10/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 26/03/2026Distribuído ao Deputado Teonilio Barba (CAPRT)
Votações desta proposta
- 29/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

