Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/05/2025
PL 526/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Passe Livre Mãe Paulista, gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às mães ou responsáveis de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 26/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável (CCJR)
- 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1891, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17)
- 01/12/2025Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 02/12/2025Distribuído ao Deputado Enio Tatto (CTC)
- 26/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
- 26/03/2026Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. (CFOP)
- 06/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável (CTC)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/04/2026Publicado o Parecer nº 395, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
- 15/04/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

