Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/05/2025
RI 232/2025
Ementa oficial
Requer ao Sr. Secretário de Governo e Relações Institucionais informações sobre as providências tomadas quanto aos expedientes endereçados àquela Pasta acerca da cobrança de taxa de expedição de segunda via de CNH em caso de roubo ou furto (Processo SEI 001.00006020/2024-41).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Perugini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

